Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Cliquez, uma plataforma brasileira de entrega de fotografias de eventos com reconhecimento facial. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

2. Definições

• Cliquez ou Plataforma: o sistema multi-tenant SaaS de organização, venda e entrega de fotografias digitais.
• Fotógrafo ou Tenant: profissional ou empresa que contrata o Cliquez para gerenciar suas fotografias de eventos. Atua como controlador dos dados dos seus convidados.
• Convidado ou Usuário: pessoa que acessa a galeria de fotos de um evento.
• Evento: ocasião (formatura, casamento, festa escolar, etc.) para a qual fotografias são capturadas e disponibilizadas.
• Reconhecimento Facial ou FaceKey: tecnologia de identificação biométrica que permite localizar fotografias de uma pessoa específica.
• Dados Biométricos: vetores matemáticos (embeddings) de 512 dimensões derivados de características faciais.

3. Uso da Plataforma

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos ou contar com autorização de seus pais ou responsável legal para usar a plataforma.

3.2 Uso Permitido

A plataforma destina-se exclusivamente para:

• Visualizar e adquirir fotografias de eventos dos quais você participou;
• Gerenciar galerias de eventos (fotógrafos);
• Processar pagamentos por produtos digitais ou físicos.

3.3 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Acessar contas ou dados de terceiros sem autorização;
• Tentar burlar ou desabilitar medidas de segurança;
• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Reproduzir, distribuir ou vender fotografias sem licença;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte;
• Enviar conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

4. Cadastro e Identificação

4.1 Métodos de Identificação

O Cliquez oferece quatro métodos de identificação para acesso às fotografias:

1. E-mail: Informar o e-mail cadastrado no evento;
2. CPF: Informar o CPF cadastrado (quando aplicável);
3. Código de acesso: Código alfanumérico fornecido pelo fotógrafo;
4. Reconhecimento facial (FaceKey): Captura de selfie para busca biométrica (opcional, com consentimento explícito).

4.2 Responsabilidade pelas Informações

Você é responsável pela veracidade e precisão dos dados fornecidos. O uso de informações falsas ou de terceiros sem autorização pode resultar no bloqueio do acesso.

5. Reconhecimento Facial e Dados Biométricos

5.1 Consentimento Obrigatório

O uso do reconhecimento facial é opcional e requer seu consentimento livre, informado e inequívoco. Você pode optar por métodos alternativos de identificação a qualquer momento.

5.2 Coleta e Processamento

Ao autorizar o reconhecimento facial:

• Capturamos uma selfie via câmera do seu dispositivo;
• Geramos um vetor matemático (embedding de 512 dimensões) da sua face;
• Comparamos este vetor com embeddings extraídos das fotografias do evento;
• Apresentamos fotos onde você foi identificado com confiança superior a 70%.

5.3 Exclusão e Retenção

Embeddings biométricos são armazenados por no máximo 7 dias após o evento, com rotina de limpeza automática de hora em hora. Você pode solicitar exclusão imediata a qualquer momento através de privacidade@cliquez.com.br.

5.4 Segurança

Dados biométricos são tratados com as mais altas medidas de segurança:

• Armazenamento em banco PostgreSQL (Supabase) com criptografia em repouso;
• Transmissão via HTTPS (TLS 1.3);
• Acesso restrito por RLS (Row Level Security) no banco de dados;
• Logs de auditoria imutáveis para todas as operações.

5.5 Finalidade Única

Dados biométricos são usados exclusivamente para localizar suas fotografias no evento. Nunca comercializamos, compartilhamos ou usamos esses dados para outras finalidades.

6. Fotografias e Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade

Todas as fotografias disponibilizadas na plataforma são de propriedade exclusiva do fotógrafo (tenant) que as enviou. O Cliquez atua como operadora e intermediário tecnológico.

6.2 Licença de Uso

Ao adquirir uma fotografia, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para:

• Visualizar, imprimir e compartilhar em redes sociais para uso pessoal;
• Imprimir em produtos físicos para uso próprio.

A licença não permite:

• Revenda ou distribuição comercial;
• Remoção de marcas d'água ou metadados;
• Uso em publicidade sem autorização expressa do fotógrafo.

6.3 Direitos de Imagem

Ao participar de um evento fotografado, você declara estar ciente de que sua imagem poderá ser capturada. Caso não deseje aparecer em fotografias, contacte o organizador do evento.

6.4 Watermark

Fotografias em pré-visualização podem conter marca d'água do fotógrafo. Somente fotografias adquiridas são entregues sem marca d'água.

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1 Métodos de Pagamento

Aceitamos:

• PIX (instantâneo);
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Amex) via Stripe.

7.2 Preços

Os preços são definidos pelo fotógrafo e exibidos em reais (BRL). Podem incluir:

• Downloads digitais individuais ou pacotes;
• Produtos físicos (impressões, álbuns, porta-retratos, ímãs).

7.3 Confirmação de Pagamento

• PIX: Confirmação imediata após pagamento.
• Cartão: Aprovação em até 2 minutos.

7.4 Downloads

Após confirmação do pagamento, links de download são gerados com:

• Validade de 30 dias;
• Máximo de 5 downloads por fotografia.

7.5 Produtos Físicos

Produtos físicos são processados pelo fotógrafo. O Cliquez não se responsabiliza por prazos de entrega ou qualidade de impressão.

7.6 Reembolsos

Reembolsos são processados pelo fotógrafo conforme sua política individual. Entre em contato direto com o fotógrafo para solicitações de reembolso. O Cliquez pode intermediar disputas quando necessário.

8. Inadimplência, Suspensão e Plano Gratuito

8.1 Inadimplência e Suspensão por Falta de Pagamento

Caso o pagamento da assinatura de um plano pago não seja confirmado, enviaremos avisos de regularização. Persistindo a falta de pagamento por mais de 7 (sete) dias após o vencimento, a conta será automaticamente rebaixada para os limites do plano gratuito (Free), com o seguinte tratamento:

• Nenhum dado é apagado — fotos, eventos e demais conteúdos já existentes são preservados;
• O conteúdo que exceder os limites do plano gratuito permanece visível, porém em modo somente leitura — não é possível criar novos eventos, enviar novas fotos ou exceder os limites enquanto a assinatura estiver suspensa;
• Ao regularizar o pagamento, o plano contratado e todos os recursos são reativados imediatamente, sem perda de dados.

Esta política aplica-se a todos os planos.

8.2 Alterações e Descontinuidade do Plano Gratuito (Free)

O plano gratuito (Free) é oferecido por liberalidade da Cliquez, sem contraprestação financeira. A Cliquez reserva-se o direito de modificar seus limites e recursos, suspendê-lo ou descontinuá-lo, no todo ou em parte, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, comunicado por e-mail ao titular da conta e/ou por banner na plataforma.

Durante o período de aviso e antes que qualquer nova limitação passe a vigorar:

• O usuário poderá exportar e salvar suas fotos, eventos e demais conteúdos, bem como migrar para um plano pago caso deseje manter os recursos afetados;
• Nenhum dado é apagado de imediato — encerrado o prazo de aviso, o conteúdo que exceder os novos limites permanece em modo somente leitura, observados os prazos de retenção e exclusão previstos na Seção 11;
• Por se tratar de serviço gratuito, a alteração ou descontinuidade do plano Free não gera direito a indenização ou reembolso.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Levamos sua privacidade a sério. Consulte nossa Política de Privacidade completa para detalhes sobre:

• Quais dados coletamos e por quê;
• Como armazenamos e protegemos seus dados;
• Com quem compartilhamos (se aplicável);
• Seus direitos sob a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Dados sensíveis (biometria, CPF, e-mail, telefone) são protegidos por criptografia em repouso, com chaves gerenciadas pelo Supabase Vault.

10. Responsabilidades e Limitações

9.1 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 99,5% do tempo (veja SLA), mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

9.2 Limitação de Responsabilidade

O Cliquez não se responsabiliza por:

• Qualidade, conteúdo ou legalidade das fotografias enviadas por fotógrafos;
• Disputas entre usuários e fotógrafos;
• Perda de dados causada por ações do usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

9.3 Indenização

Você concorda em indenizar o Cliquez contra reclamações de terceiros decorrentes do seu uso indevido da plataforma.

11. Retenção de Dados e Exclusão

10.1 Dados de Convidados

• Embeddings faciais: 7 dias após o evento (limpeza automática de hora em hora);
• Sessões de acesso: acesso efêmero de 1 hora; o cookie de sessão do convidado expira em 30 dias;
• Carrinhos abandonados: 48 horas;
• Tokens de download: 30 dias ou até esgotar limite de 5 downloads.

10.2 Dados de Pedidos

Pedidos e informações de pagamento são mantidos por 5 anos para fins contábeis e fiscais, conforme legislação brasileira.

10.3 Solicitação de Exclusão

Você pode solicitar exclusão dos seus dados a qualquer momento através de privacidade@cliquez.com.br ou pela Requisição do Titular. Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19).

12. Propriedade Intelectual

O nome "Cliquez", logotipo, código-fonte, design e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva do Cliquez e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, modificação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

13. Política de Uso Aceitável (AUP)

Ao usar o Cliquez, você concorda em NÃO:

• Enviar malware, vírus, scripts maliciosos ou exploits;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou força bruta;
• Enviar spam, correntes ou conteúdo não solicitado;
• Violar direitos autorais, marcas registradas ou segredos comerciais;
• Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
• Violar leis aplicáveis (LGPD, Marco Civil da Internet, Código Penal).

Violações resultam em suspensão imediata e possível ação legal.

14. Níveis de Serviço (SLA)

13.1 Disponibilidade

Objetivo: 99,5% de uptime mensal (excluindo manutenções programadas).

13.2 Suporte

• Fotógrafos (plano Pro): Resposta em até 4 horas úteis para incidentes críticos;
• Convidados: Suporte via e-mail em até 48 horas.

13.3 Manutenção Programada

Comunicada com 48 horas de antecedência via e-mail e banner na plataforma. Janela típica: domingos, 2h-6h BRT.

13.4 Backup

Backups diários automatizados via Supabase. Retenção de 30 dias.

15. Subprocessadores

O Cliquez utiliza os seguintes subprocessadores para operação da plataforma:

15.1 Infraestrutura e Hospedagem

• Supabase Inc. — Banco de dados PostgreSQL, autenticação e RPCs. Dados hospedados na região sa-east-1 (Brasil).
• Cloudflare R2 — Armazenamento das imagens (fotografias do evento). Jurisdição do bucket (EUA/UE) a confirmar conforme a configuração de localização do R2.
• Infraestrutura própria (VPS) — Hospedagem da aplicação (frontend Next.js e API) em servidor próprio (Brasil) com Docker Swarm e Traefik.

15.2 Processamento de Pagamentos

• Stripe Inc. — Processamento de pagamentos via cartão de crédito. Certificado PCI DSS Level 1. Sediada nos EUA.
• Woovi (OpenPix) — Processamento de pagamentos via PIX (split na venda de fotos e cobranças recorrentes). Dados processados no Brasil.

15.3 IA e Reconhecimento Facial

• InsightFace (modelo buffalo_l) — Processamento em infraestrutura própria (VPS no Brasil), sem envio de dados a terceiros. Modelo de código aberto.

15.4 Comunicação

• Resend — Envio de e-mails transacionais (confirmação de pedido, links de download). Sediada nos EUA.

15.5 Monitoramento e Telemetria

• Sentry (Functional Software, Inc.) — Monitoramento de erros e telemetria. Sediada nos EUA (ingest em *.ingest.us.sentry.io). Dados pessoais (e-mail, CPF, telefone, tokens e identificadores de sessão) são removidos via scrubbing antes do envio (sendDefaultPii=false, beforeSend/beforeBreadcrumb).

15.6 Transferência Internacional

Os subprocessadores sediados nos EUA (Supabase, Cloudflare R2, Stripe, Resend e Sentry) realizam transferência internacional de dados com base no art. 33, inciso VIII da LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão (SCC) previstas em seus DPAs. Dados biométricos e pagamentos via PIX (Woovi) permanecem integralmente no Brasil.

Todos os subprocessadores possuem acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com LGPD.

16. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas via:

• Banner na plataforma;
• E-mail para usuários cadastrados;
• Atualização da data "Última atualização" no topo deste documento.

O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

17. Rescisão

17.1 Por Você

Você pode parar de usar a plataforma a qualquer momento e solicitar exclusão de dados.

17.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de:

• Violação destes Termos ou da AUP;
• Atividade fraudulenta ou ilegal;
• Inadimplência (para fotógrafos com planos pagos).

17.3 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

• Seu acesso à plataforma é imediatamente revogado;
• Dados podem ser retidos conforme períodos de retenção legais;
• Pedidos já finalizados permanecem válidos para download dentro do prazo.

18. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

19. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: legal@cliquez.com.br
• Privacidade/LGPD: privacidade@cliquez.com.br
• Suporte: suporte@cliquez.com.br